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A pandemia e a possibilidade do aumento da precarização das relações de trabalho na educação.
14 de abril de 2021

Uma fenomenologia preliminar dos modos de ser da informalidade no Brasil recente demonstra a ampliação acentuada de trabalhadores submetidos a sucessivos contratos temporários, sem estabilidade, sem registro em carteira, trabalhando dentro ou fora do espaço produtivo das empresas, quer em atividades mais instáveis ou temporárias, quer sob ameaça do desemprego.

Antunes, Ricardo – O privilégio da servidão, pag.68. Boitempo,2018

A precarização das relações de trabalho do conjunto de trabalhadores em educação se expandiu de sobremaneira nos últimos anos, e a pandemia, assim como o advento da educação por aplicativos, indicam que esse quadro tende a se agravar.

As formas de precarização ocorrem quando o modelo de contratação não garante estabilidade, há diferenças salariais para o desempenho de funções idênticas, direitos não são assegurados, o assédio é praticado com frequência, não há cobertura previdenciária, entre outras questões.

No caso dos professores da Rede Pública Estadual de São Paulo, desde 2009 estabeleceu-se a contratação temporária através da lei estadual 1093, com situações de precarização e docentes sem os mesmos direitos dos demais que são titulares de cargos ou estáveis.

Os contratados pela lei 1093, chamados de CATEGORIA O, exercem a mesma função, no entanto possuem menos direitos, assim como sofrem ameaças de rompimento unilateral dos contratos por parte de direções de escola ou governos. Não possuem estabilidade para o exercício de suas funções, são vítimas de assédio, ameaçados em períodos de greve e não têm segurança de que seus contratos serão renovados. Enfim, trabalham sob pressão o tempo todo.

Apesar da premissa de trabalho igual, salário e direitos iguais, na rede estadual de ensino isso não ocorre. Até mesmo o atendimento médico pelo IAMSPE (Instituto de Atendimento Médico dos Servidores Públicos Estaduais) não é estendido aos professores da Categoria O, evidenciando que o Estado os trata, de fato, como subservidores. 

Outro profissional no cotidiano da escola pública estadual é o chamado professor EVENTUAL, que é contratado, também de forma precária, para substituir ausências dos demais professores, recebendo somente pelas aulas ministradas.

O EVENTUAL fica à disposição da escola e não possui a garantia do recebimento de um número mínimo de aulas. Só trabalha na ausência de outro professor e só recebe por aulas dadas. Esse profissional não tem férias, décimo terceiro salário, fim de semana remunerado, vantagens da carreira. Até mesmo o transporte e alimentação fica sob responsabilidade do contratado. Trata-se de flagrante situação de trabalho igual – salário desigual.

O Artigo 461 da Consolidação das leis de Trabalho (CLT) estabelece: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

O mesmo ambiente de trabalho possui profissionais com distintas formas de contratação, PROFESSORES TITULARES DE CARGO, ESTÁVEIS, CATEGORIA O e EVENTUAIS, transformando-o, no quesito de respeito aos direitos, à legislação trabalhista, às relações livres de assédio, às garantias constitucionais, num espaço de precarizações das relações de trabalho.

Nesse mesmo espaço convivemos com os demais trabalhadores em educação, ainda mais precarizados, dentre os quais cabe destacar, os da limpeza e da cozinha.

Os funcionários que cuidam da limpeza e os que cuidam da merenda estão terceirizados há mais de uma década, e geralmente são vítimas de empresas que não respeitam o mínimo da legislação trabalhista, embora prestem serviços para o Estado.

São comuns os relatos de empresas de terceirização de mão de obra envolvidas com corrupção ou que não cumprem direitos básicos dos seus funcionários como auxílio transporte e alimentação, assim como não garantem condições adequadas para o desempenho das funções. Um dos exemplos é o racionamento de sacos de lixo. 

A Prefeitura de São Paulo, em 2019, substituiu as empresas que prestavam serviços aos CEUs (Centros de Educação Unificada) e as “novas” empresas demitiram quase metade dos funcionários, sobrecarregando os que permaneceram.

A sobrecarga de trabalho, exigência de funções inapropriadas, não garantia de benefícios, atrasos em salários e assédio, são práticas comuns de empresas que possuem contratos com os governos coniventes com tais práticas.

As condições de trabalho interferem diretamente na questão da precarização das relações de trabalho, pois em ambiente insalubre, inseguro, sem materiais adequados para o desenvolvimento do trabalho, com número de funcionários aquém do necessário tudo fica mais difícil.

Na pandemia, ganhou força o debate das condições estruturais e pedagógicas precárias das escolas públicas. Toda sorte de mazelas estão presentes, desde a falta de papel, giz, equipamentos esportivos, laboratórios, internet, merenda de qualidade, iluminação adequada, ventilação, banheiros limpos e até salários defasados.

Em 2017, o então governador Geraldo Alckmin congelou 1,2 bilhão em verbas da educação pública estadual destinadas à manutenção e custeio. O corte de repasses transformou as escolas em ambientes de um “salve-se quem puder”, pois o financiamento para compra de materiais para o trabalho diário (papel higiênico, produtos de limpeza, EPIs) e para pequenas reformas (pintura, troca de chaves, reforma de banheiros, compra de ventiladores), foi cortado. Nos anos seguintes ao contingenciamento das verbas, as escolas viveram situações dificílimas, que agravou o desempenho pedagógico e interferiu nas relações de trabalho diretamente.

Sem as condições de trabalho adequadas, não há possibilidade de desempenho professional, e esse fator tem relação direta com os afastamentos médicos, elevando o número de servidores nessa situação. A resposta dos governos é de dificultar a obtenção de licenças, chegando mesmo ao não reconhecimento dos diagnósticos dos médicos assistentes.

O Departamento de Perícias Médicas (DPME), responsável pelas perícias médicas e concessão das licenças, tem agido de acordo com os interesses dos governos, não relacionando as licenças as péssimas condições de trabalho e doenças profissionais consequentes destas.

O governo expressa à sociedade a opinião de que professores se afastam de suas atividades de sala de aula por não terem compromisso com a profissão e o DPME dificulta ao máximo os afastamentos médicos, mesmo em casos de doenças graves. São comuns casos de professores que têm suas licenças negadas, que são mal tratados, que sequer ficam sabendo do resultado da perícia em tempo hábil, que estão sem salários, que não tem respostas de recursos que encaminham.

O corte de salários, como consequência de licenças médicas negadas, tem ocorrido com frequência, deixando profissionais em condições de insegurança. É uma bola de neve: falta de condições de trabalho, assédio moral permanente, baixos salários, licença médica negada, corte de salários.

A grande maioria dos pedidos de afastamentos médicos é por doenças profissionais – LER, estresse, problemas de voz, problemas ergométricos, assédio, possuem relação direta com o tipo de ambiente de trabalho. Os professores que são da categoria O têm que buscar atendimento no SUS e os eventuais, como só ganham se trabalharem, sequer podem adoecer.

É evidente que a pandemia vai agravar essa situação das doenças profissionais, assim como já desnudou a questão estrutural das escolas públicas. O que vislumbramos para o período pós – pandemia é que a educação por aplicativos (uberização) possui um campo fértil à frente, e a precarização das relações de trabalho já contribuiu para adubar esse campo.


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Silvio de Souza
Silvio de Souza, professor de História da Rede Pública Estadual e Municipal de São Paulo