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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AFIRMA UMA POLÍTICA RACISTA DE APARTHEID
23 de abril de 2019

A redução da maioridade penal defendida em peso pela atual Câmara dos Deputados reforça a escancarada política racista de apartheid no Brasil. A proposta foi aprovada na Comissão Especial por 21 votos contra 6 e segue para votação no plenário da Câmara, marcada para o dia 30.

A recente pesquisa divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) traçou o perfil do menor infrator como negro, do sexo masculino, de 16 a 18 anos, que não frequenta escola e vive na miséria.

Os dados reunidos sobre os adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa são os seguintes:

 

– 95% são do sexo masculino

 

– 66% vivem em famílias extremamente pobres

 

– 60% são negros

 

– 60% têm de 16 a 18 anos

 

– 51% não frequentavam escola na época do delito

 

As principais infrações cometidas pelos menores são roubo e tráfico de drogas. Menos de 10% cometem homicídios ou latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

 

As infrações estão distribuídas assim:

 

– 40% deles respondem por roubo

 

– 23,5% por tráfico de drogas

 

– 8,75% por homicídio

 

– 5,6% por ameaça de morte

 

– 3% por tentativa de homicídio

 

– 3,4% por furto

 

– 2,3% por porte de arma de fogo

 

– 1,9%, latrocínio

 

– 1,1%, estupro

 

– 0,9%, lesão corporal

 

– 0,1%, sequestro

 

Em 2013, havia 23,1 mil privados de liberdade. No total, 64% estavam cumprindo medidas de internação — "a mais severa de todas", segundo o Ipea. "Isso indica que a aplicação das medidas não corresponde com a gravidade dos atos cometidos", afirmaram as pesquisadoras Enid Rocha e Raissa Menezes, do Ipea.

 

Os estados com mais adolescentes privados de liberdade são: São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

 

A nota técnica baseada na pesquisa do Ipea está disponível para consultas:  http://m.huffpost.com/br/entry/7595130?ncid=fcbklnkbrhpmg00000004

 

A população carcerária brasileira já supera 700 mil pessoas, a quarta maior do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia, sendo que 61% é formada por pessoas negras[1]. Segundo o Mapa da Violência no Brasil, de 2002 a 2012 o número de homicídios contra os jovens negros teve alta de 32,4% enquanto a taxa de homicídios contra jovens brancos caiu 32,3%.

 

Diante desta realidade fica claro a falência de todo sistema judicial brasileiro e quem são aqueles que estão pagando por isto. Acompanhe abaixo a lista dos deputados e seu posicionamento sobre o assunto.

 


[1] http://revistavaidape.com.br/especial-vinte-e-dois-anos-de-um-massacre-sem-fim-2/

 

A redução da maioridade penal defendida em peso pela atual Câmara dos Deputados reforça a escancarada política racista de apartheid no Brasil. A proposta foi aprovada na Comissão Especial por 21 votos contra 6 e segue para votação no plenário da Câmara, m

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Aislan Munin
Pai da Liz. Membro cooperado do Portal da Educadora, Estudou Ciências Sociais na PUCSP e FESPSP, autodidata em Sistemas Web, uniu as duas áreas trabalhando como sócio-educador lecionando Introdução a Informática.