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Abuso e exploração sexual infantil: Entrevista com Thaís Dantas do Prioridade Absoluta
30 de agosto de 2020

Para ampliar o debate sobre o combate ao abuso e a exploração sexual infantil, foi lançado o filme documentário “Um Crime Entre Nós“, produzido pela Maria Farinha Filmes, dirigido por Adriana Yañez e idealizado pelo Instituto Liberta e Alana. O Portal da Educadora entrevistou a advogada Thaís Dantas do Programa Prioridade Absoluta sobre o tema. 

PORTAL: Considerando que 90% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são registrados dentro do ambiente familiar, como fortalecer o núcleo familiar visando a prevenção de violações? Qual o papel do Estado?  

Quando falamos de direitos de crianças e adolescentes é fundamental termos em perspectiva que eles demandam uma responsabilidade compartilhada, então a família que está diretamente lidando com a criança é um âmbito micro mais capaz de prover esses direitos mas é necessário também o apoio da sociedade e do Estado. A partir do momento que os índices apontam uma elevada incidência de violência sexual no campo das famílias é fundamental olharmos as razões por que isso acontece e quais os caminhos para prevenir ou erradicar essa violência caso ela já tenha começado. Nesse sentido, um primeiro ponto é entender que a criança não é propriedade de ninguém e nem da família, ou seja, a família não pode dispor dela como bem entende. Há diversos limites para isso e quando a gente fala de violência sexual, isso fica ainda mais explícito, porque é uma violência extremamente grave. Podemos olhar para essa questão de uma maneira macro: qual é a construção de valores e a naturalização que é feita em relação à violência sexual? É fundamental que haja um contexto que deixe muito evidente que a criança e o adolescente não podem ser violentados sexualmente, mais do que isso, o que é essa violência sexual, para que se estabeleçam limites nesse campo.

É também fundamental que haja um apoio às famílias para que elas possam exercitar a parentalidade, tanto em relação a algumas coisas que envolvem um conhecimento a ser passado, mas outras também que envolvem um apoio socioassistencial, porque, infelizmente, não é tão incomum a situação em que há um cenário de violência em casa. No entanto, essa família, muitas vezes, a mãe e seus filhos não têm uma outra perspectiva de como sair ou se afastar desse abusador. Por isso, a importância de se garantir esse apoio assistencial. Para além disso, é fundamental fortalecer caminhos para a denúncia, tanto canais que já estão disponibilizados, como, por exemplo, o Disque 100, para fazer uma denúncia, seja online ou telefone, também os órgãos do Sistema de Garantias especialmente o Ministério Público, Conselho Tutelar e até mesmo a polícia. Ainda, temos que pensar na criança como um sujeito ativo que precisa ter conhecimento sobre seu corpo, seus limites, e sobre a possibilidade de buscar ajuda caso necessário. 

Nesse campo, a escola tem um papel especialmente interessante, porque a educação perpassa também por essa formação, para que a criança entenda esses limites, como ela pode dispor sobre o seu corpo e como ela também, sempre que se sentir desconfortável, pode falar e buscar um adulto que sinta confiança para falar e buscar caminhos para a denúncia. 

É fundamental que a escola se veja como parte do sistema de garantia e direitos de crianças e adolescentes. Isso pressupõe, não só que ela trate desses conteúdos relacionados entre si, como violações e violência, algo que tem uma previsão normativa.  O Plano de Educação em Direitos Humanos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e até mais recentemente na Base Nacional Comum Curricular deixam muito explícito que as escolas contemplem isso nos seus projetos políticos pedagógicos. Para além disso, enquanto parte dessa garantia ela precisa atuar ativamente nos casos de suspeita. Então, conversando diretamente com essa criança, acionando outros órgãos possam vir a se somar para fazer a apuração deste caso e o acompanhamento das crianças. A partir do momento que a gente percebe que isso ocorre de maneira muito forte na família é fundamental que essas questões não fiquem contidas ali, é necessário que elas extrapolem, que haja uma rede apoiando essa criança para que ela possa estar protegida, e não continue repetidamente sendo submetida a tais tipos de violência.

PORTAL: De que forma o consumismo, a sexualização infantil e uma adultização precoce se relacionam com a exploração sexual? 

É importante compreendermos que estamos inseridos em uma sociedade que tem traços bastante machistas. Isso, aliado a um contexto também de consumismo faz com que, com muita frequência, os corpos de meninas e mulheres sejam vistos como produtos a serem consumidos. E isso a gente vê presente de diversas maneiras na nossa cultura seja no âmbito da publicidade, inclusive de publicidade direcionada para crianças, nos vemos isso em relação a produções de filmes e músicas, enfim, toda uma narrativa que coloca essas crianças, especialmente, as meninas, como um corpo a ser desejado, para além de corpos desejados, também como um corpo que está disponível e que nós não temos o controle. Isso faz com que se tenha uma imensa naturalização da violência sexual. 

Isso dificulta bastante o enfrentamento porque estamos falando um pouco também de normas sociais de base sobre as quais a nossa sociedade está construída, então, não tem como superar a violência sexual se não olharmos para essas coisas que estão na base que é essa é a sexualização precoce e esse olhar que enxerga corpos especialmente femininos como objetos a serem consumidos. E aí nesse contexto vale também a gente pensar na questão da pornografia infantil, que é algo que o documentário “Um crime entre nós” (2020) traz também de forma bastante forte. Há um consumo excessivo de pornografia e que esse consumo de pornografia também reforça a posição de meninas e mulheres nesse cenário, inclusive, molda comportamentos. De um lado, a gente tem toda essa cultura que acaba levando a sociedade como um todo e a crianças e adolescentes, desde a mais tenra infância, a ideia de que é necessário ser desejado e de que o seu corpo tem que estar disponível e, ao mesmo tempo, que você tem que se performar determinado comportamento. Isso vale tanto para as meninas, nesse sentido de ser desejada, como para os meninos que são ensinados a performar uma masculinidade tóxica, e você acaba alimentando isso de maneira muito estrutural e por isso que é fundamental olhar para estas bases, para que a gente possa trazer essa transformação, porque diversos estímulos nos levam a ter um comportamento que naturalista a violência sexual e a sexualização de meninas, e é fundamental que isso seja desconstruído. 

PORTAL: Existe uma relação entre o silêncio das crianças e adolescentes que sofrem o abuso sexual e a falta de escuta e credibilidade que a sociedade contemporânea dá as crianças?

Acho que há sem dúvida uma relação, para além dessas questões estruturais que sempre atravessam nossa sociedade, racista, misógina, ela é também uma sociedade adultocêntrica. Nesse cenário, a gente varia entre alguns extremos: um é a invalidação da criança, que não há vê como um sujeito de direito e, outra que há vê como um adulto, absolutamente capaz, e a criança não está em nenhum desses dois extremos. Ela é um sujeito de direitos que está numa condição especial de desenvolvimento. Isso faz com que ela tem uma participação especial, e que a gente tem que fazer ativamente algumas adaptações para a escuta, para que a opinião dela seja considerada. Então, é fundamental também isso seja transformado, em como a criança é escutada e como a opinião dela é considerada. Isso precisa ser garantido para que efetivamente a criança encontre um canal no qual ela se sinta segura para fazer essas denúncias. Também acho que isso passa por uma questão dos canais de denúncia, mas ainda são questionáveis o quão amigáveis são para crianças e adolescentes, para elas mesmas fazerem isso, essa denúncia, também está relacionado a como o sistema de justiça ouve essas crianças.

PORTAL: A entrada em vigor da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17) fortalece os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente?

É um avanço no campo do sistema judiciário, para que a criança seja acolhida de maneira mais adequada, para que ela seja escutada e para que se evite a vitimização. A lei busca que se tenham profissionais qualificados para fazer uma escuta adequada de crianças adolescentes e ao mesmo tempo evitar que essa criança tenha de ficar a todo tempo contando essa mesma história, porque isso gera uma vitimização, isso faz com que se crie um novo sofrimento e isso precisa ser evitado. Então nesse cenário é fundamental que a criança e adolescente, especialmente nessa sociedade adultocêntrica, seja visto como um sujeito de direitos ativo, vez e com voz, para isso, a gente precisa fazer com que eles sejam capazes de entender o seu corpo, de falar minimamente sobre educação sexual, em paralelo, é necessário também que se criem canais e profissionais disponíveis e qualificados para lidar com a escuta das crianças e adolescentes.

PORTAL: Considerando que a maior parte das vítimas de violência sexual têm até 5 anos de idade (Ministério da Saúde) , e que o Brasil tem 4 meninas de até 13 anos estupradas por hora (Fórum Brasileiro de Segurança), qual o papel que as escolas, professores(as) e as secretarias de educação devem assumir neste cenário?

O primeiro ponto fundamental acho que é criar mecanismos para falar sobre a desigualdade de gênero e sobre educação sexual com os estudantes. É importante também esclarecer que, em alguma medida, isso não é uma escolha, é algo que está estabelecido de maneira muito transparente, muito explícita na legislação. Especialmente olhar o que está previsto no Plano de Educação em Direitos Humanos, na Base Comum Curricular, e isso precisa ser contemplada pelos projetos políticos pedagógicos das escolas. Inclusive, não é tão recente, mas é uma discussão que vem ganhando corpo no campo da iniciativa Escola sem Partido que fixa que as escolas não deveriam tratar sobre determinadas temáticas por serem elas inadequadas e por levarem alguma manipulação de crianças adolescentes. No entanto, essa ideia não deve prosperar, porque a nossa legislação traz isso e é importante contar inclusive que no último mês o Supremo Tribunal Federal julgou três ações relacionadas a leis estaduais que tinham conteúdo similar ao Escola Sem Partido, essas leis foram julgadas inconstitucionais.  

Nesse campo, a escola assim como a sociedade como um todo precisa lembrar que crianças e adolescentes não são objetos, elas são sujeitos, isso significa que eles precisam ter acesso ao conteúdo, obviamente adequado à sua faixa etária sob condições de desenvolvimento e precisam também de espaço para vocalizar suas demandas e angústias. Uma escola precisa apoiar a criação desse espaço e para que isso aconteça é fundamental também que a gente obviamente valorize as iniciativas individuais, mas tenha em mente que precisamos de políticas públicas que sejam permanentes e que dão condições para as escolas e os professores para exercitarem. Nesse caso é tão importante quanto na sua pergunta você cita também a Secretaria de Educação. É fundamental que elas estejam em contato com essas escolas para entender como efetivamente essas questões e também para dar insumos para que isso seja trabalhado na sala de aula.

E a partir desse contato direto com as escolas é fundamental também que a secretaria faça essa interlocução entre as escolas e os demais órgãos do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes entre uma infinidade de órgãos, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, alguns organismos da saúde. É fundamental que a escola faça este parte deste trabalho em rede com os outros órgãos para que seja possível prevenir, uma relação a partir de eventuais riscos. A gente vai ver quais indícios, difícil usar esta palavra, mas muitos especialistas apontam que a partir do convívio com crianças e adolescentes, é possível estabelecer uma relação de confiança, e que muitas vezes, isso acaba aparecendo antes de chegar a uma violação ainda mais grave. Então a escola tem este papel, para que haja essa atuação preventiva e no caso de uma violação já tem acontecido também isso seja encaminhado e a criança seja devidamente cuidada e acolhida.

PORTAL: Como assegurar o princípio constitucional da criança e do adolescente como prioridade absoluta em uma sociedade com altos índices de desigualdade e violência que inevitavelmente invadem as infâncias?

A questão essencial, que acho que é um sentimento que acaba afetando todo mundo e que a gente tem uma Constituição de maneira muito explícita e muito forte que coloca no artigo 227 que toda criança e todo adolescente devem ter seus direitos garantidos com absoluta prioridade. Mas é inegável que há um descompasso entre o que está previsto legalmente e o que a gente verifica na prática. Para que efetivamente haja uma transformação, acredito que há um caminho longo, mas é um caminho necessário. Devemos entender que não tem como falar sobre a proteção à infância e adolescência, e daí entendo que há infâncias e adolescências e há muita diversidade nesse campo, sem a gente enfrentar questões estruturais de desigualdades em nosso país, sem olhar as desigualdades geradas por gênero, raça, classe, por deficiência. É fundamental também que o cuidado e a proteção da criança sejam atravessado por essas questões. 

É importante fortalecer famílias e o cuidador, por entender que não tem como cuidar de uma criança sem cuidar do cuidador, e nesse cenário, isso fica especialmente evidente, no atual contexto de pandemia e de aumento de crises econômicas. Embora crianças e adolescentes não sejam mais vulneráveis no contexto da pandemia. Acho que momento em que essas famílias estão mais vulneráveis inclusive quando criança são afetadas então é fundamental cuidar de quem cuida. 

Precisamos entender também que todo mundo tem responsabilidade, a Constituição fala em Estado, família e sociedade, o que não pode ser entendido como palavras vazias.  Há um nível de responsabilidades de todos nós por essas crianças e adolescentes. E, no entanto, isso não pode também cair em uma conformação de que somente cada um precisa fazer a sua parte e aí deixar de exigir o Estado. O Estado tem uma parcela especialmente grande de responsabilidade de quem diz colocar crianças e adolescentes em primeiro lugar no âmbito das políticas, de serviços, e de orçamento público. Destaco especificamente esse último ponto de orçamento público que é fundamental, isso também não é uma escolha, é algo que está explícito na Constituição, está explícito do ECA, que é essa destinação privilegiada.

Um ponto que acho que também é importante destacar é reafirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, precisamos internalizar isso, eles não são objetos, nesse sentido eles precisam ser escutados, precisam de acesso à informação adequada à sua faixa etária e não podem ser meramente tutelados.  Isso é uma grande mudança que existe na nossa legislação de 1988 para que a criança e o adolescente sejam vistos como sujeitos efetivamente, e que está relacionado com aquele primeiro ponto da desigualdade, que eu trouxe, mas acredito que é importante trazer de maneira ainda mais explícita, que é entender que infelizmente na nossa sociedade ainda persiste uma divisão que não é justa e que não é legal, no sentido de contrariar a lei, que diferencia determinadas crianças e adolescentes, colocando de um lado aqueles que são merecedores de atenção e cuidados e, de outro lado, aqueles que devem ser objeto de tutela e em muitos casos neutralizados. Isso fica muito evidente se a gente pega a narrativa que contrapõe adolescentes e menores. Adolescentes são aqueles sujeitos que devem ter acesso a direitos e menores são aqueles que precisam ser sufocados pelo Estado. Essa terminologia de menores fica especificamente evidente quando a gente está falando de adolescentes negros, que são basicamente assassinados de maneira reiterada pelo Estado. A gente tem um índice de que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. Então isso fica bastante evidente que embora nossa legislação já tenha superado essa ideia de menor e adolescente, nossa sociedade, seja conscientemente ou não, acaba entendendo que determinadas vidas valem mais do que outras. 

É fundamental que a gente entenda que essa transformação, ela perpassa por todas essas questões, porque, no fim das contas quando a gente está falando de criança e adolescente, em primeiro lugar, é um projeto de país, é necessário que para isso a gente saia do papel e enfrente essas desigualdades estruturais que estão na base de construção do nosso país. Não tem como garantir direitos de crianças e adolescentes por outro caminho porque senão ele vai ser essa manutenção de direitos somente para determinadas camadas populares. Então precisa falar sobre essas questões mais profundas e mais do que falar é fundamental atuar ativamente no campo do que está possível a partir dos nossos papéis e responsabilidades compartilhadas também.

É possível assistir ao documentário através da Plataforma VideoCamp: https://www.videocamp.com/pt/movies/um-crime-entre-nos

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