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REPÚDIO AO DECRETO DA LEI DA SEGREGAÇÃO
31 de outubro de 2020

Decreto Lei 10.502, do dia 30 de setembro de 2020, resgata as escolas e classes especiais para estudantes com deficiência e representa um retrocesso de 30 anos de luta por uma legítima educação inclusiva.

Escrevo esse artigo para repudiar a edição do Decreto Lei 10.502 pelo governo federal, no dia 30 de setembro de 2020, que resgata as escolas e classes especiais para estudantes com deficiência. Na prática, ele representa um perigoso retrocesso de 30 anos de luta por uma legítima inclusão. É possível afirmar ainda que esse decreto pode estar representando um retorno ao início da chamada modernidade, onde o que imperava era a exclusão e a criação de rótulos estigmatizantes.

Para que possamos compreender o real significado desse decreto, proponho aqui aprofundar um pouco mais a nossa História. É importante frisar que, sobretudo após o final do século XVII, entramos no que o filósofo Michel Foucault nomeou “sociedade disciplinar”, na obra “Vigiar e Punir”, período no qual o homem produziu supostas verdades absolutas do que é o bem e o mal; o certo e o errado; o perfeito e o imperfeito; o normal e o anormal, entre muitas outras dicotomias excludentes.

Convém lembrar que o chamado modelo clínico ou biomédico da deficiência foi construído, ao longo da História, paralelamente ao surgimento da sociedade industrial, marcada pelas ideias de produtividade, consumo e eficiência, como ponto de partida para ser inserido no sistema que estava surgindo na época: o capitalismo. 

Sobretudo a partir do século XIX, a sociedade moderna presenciou o advento do conceito de patologia, tanto na medicina, quanto nas ciências sociais. Estabeleceu-se aí o corpo humano sobre as rédeas da eficiência e a ideia de deficiência passa a ser concebida como sinônimo de doença. O princípio da anomalia genética ganha contornos muito mais precisos nessa época da humanidade, sempre tendo em mente o que era visto como o seu contrário: o fictício conceito de normalidade.

Nesse período, ganha força a ideia de que a intitulada deficiência é uma doença passível de “cura”, seja do ponto de vista clínico, psicológico, psiquiátrico ou mesmo pedagógico. 

Foi aí que, já no fim do século XIX e início do XX, expandiu-se a ideia da necessidade de uma escola especial para os “anormais”, aqueles que se diferenciavam desse fictício e seleto mundo da “normalidade”.

Enquanto o papel das escolas “normais” era o de selecionar e hierarquizar os detentores de um maior conteúdo programático possível, conquistado em um tempo regiamente pré-determinado, a chamada educação especial tinha um caráter essencialmente curativo. O que ocorreu, pelo menos até a Segunda Guerra Mundial, foi uma institucionalização cada vez mais acelerada da ideia de que a pessoa, diagnosticada como “deficiente”, deveria ter uma educação à parte das outras.

No Brasil, esse processo só ocorreu após a proclamação da República, quando a escola especial adquiriu um caráter mais curativo e não apenas assistencialista. Essa dinâmica de seleção “eugênica” começa a se desenvolver com maior intensidade em meados do século XX, quando o país entrou de fato na trilha desenvolvimentista do capitalismo.

No campo da educação, dita como “normal”, produziu-se uma escola dividida em séries e compartimentos fechados, além das intituladas disciplinas, no qual todos os seus alunos devem se adequar de uma forma regiamente homogênea. Para aqueles que passaram a não acompanhar o ritmo frenético do chamado ensino conteudista, restou a exclusão e a cultura do fracasso.

Trago aqui esse retorno de nossa História apenas para mostrar que, na prática, o atual decreto do governo federal representa a reprodução de exclusões do passado. É só imaginar que, entre o final da década de 1940 e o início dos anos 90, inserir as Pessoas com Deficiência na sociedade era o mesmo que defender a intitulada “normalização”. Conhecida no Brasil como “integração”, significava dizer que para ser incluso era necessário deixar de ser “diferente” para se tornar “igual”. É o princípio da homogeneização e não da diversidade. 

PROCESSO DE INCLUSÃO

Esse modelo da integração chegou a ser considerado um avanço em relação à exclusão propriamente dita. Isso porque abria exceções e aceitava alguns indivíduos em escolas regulares, mas eles teriam que ficar isolados em classes especializadas. Em várias escolas, até o intervalo das aulas acontecia em horários diferenciados, tornando essas pessoas invisíveis por completo. 

A inclusão, que começa a ser delineada no Brasil a partir da década de 90, não pressupõe mais essa condição e sim uma efetiva transformação da escola, no sentido de estar apta a atuar com a diversidade. Trata-se de romper com o paradigma de que o papel do professor é o de focar sua atenção apenas no aluno que possa ter atingido um patamar visto como mais alto, considerando os outros como problemas que impedem o bom andamento da aula.

É importante destacar que a proposta de mudança de comportamento e de visão do que é educar não ocorre de uma hora para a outra. Sabemos que grande parte de nossas escolas ainda utiliza régua e compasso para medir os educandos em função da quantidade de conteúdos, supostamente conquistados no transcorrer de seus períodos escolares.

No entanto, outra hipótese a ser pensada parte do pressuposto de que as crianças, ao aprenderem a reconhecer a alteridade no momento presente, tendem a ser adolescentes e adultos pelo menos mais tolerantes no futuro. Não se trata, todavia, de aprender única e exclusivamente a tolerar o outro, ou mesmo de desenvolver com ele um elo de solidariedade e de ajuda humanitária, configurando-se aí em uma sutil dominação de algum sujeito, que pode ser o pai, o professor, entre outras pessoas, autoproclamando-se como mais forte em relação ao visto como o mais fraco.

Trata-se, ao contrário, de aprender a reconhecer o outro e a trocar com ele. Para isso, é necessário que a Pessoa com Deficiência não seja visualizada apenas como um ser passível de assistência ou cuidadas por alguém que, pretensiosamente, busque pensar por ela, e sim que seja dada a essa pessoa a oportunidade de se expressar segundo seus próprios afetos e, em função disso, construir sua própria vida diante de si mesma e no encontro com o Outro.

É nos encontros existentes no âmbito da diversidade que se amplia o processo cognitivo de todos. A escola, a partir daí, deve se predispor a detectar o potencial criativo e singular de seus educandos e investir nele, seja ele qual for, independente de qualquer degrau valorativo e hierárquico. Dessa forma, é indispensável repensar a avaliação como meio de classificação do aluno, tendo como referência uma eventual aproximação com a ponta do iceberg, no que a escola determinou como o ideal a ser alcançado pelo todo.

No âmbito geral, todos nós coabitamos o mesmo ecossistema. Porém, com formas de coexistência diferenciadas. Por essa via, novas portas de saída e de entrada podem estar constantemente sendo construídas e reconstruídas, em um processo de inclusão social e escolar, não pressupondo mais a simples adequação, e sim uma dinâmica de troca, no campo da diversidade humana.

Por esses motivos, mesmo sabendo que o atual modelo de escola ainda não está totalmente preparado para a inclusão, não podemos aceitar essa proposta do retorno ao passado do atual governo federal. Já avançamos muito na luta pela criação de espaços educativos e sociais em que todas e todos possam conviver entre si como seres humanos, cada um com sua singularidade própria. 

Por conta disso, é inadmissível a criação do que podemos chamar de muro da segregação, desconsiderando por completo a possibilidade de todos viverem e conviverem juntos em uma sociedade mais acessível, tanto no âmbito arquitetônico, como no atitudinal.

ATITUDES QUE ROMPEM BARREIRAS

Quando se pensa em acessibilidade, logo nos vêm à mente, pelo menos em um primeiro momento, as Pessoas com Deficiência Física ou, na melhor das hipóteses, na colocação de pisos táteis para facilitar o acesso das Pessoas com Deficiência Visual. Se formos seguir essa lógica de raciocínio, a inclusão social e escolar tende a se limitar à construção de rampas ou de elevadores em estabelecimentos públicos e particulares.

Não se trata de reduzir a importância da acessibilidade física. Sem ela, muitas pessoas perdem o seu direito constitucional e legítimo de ir e vir. Por outro lado, como diria o pensador e pedagogo Paulo Freire, incluir é muito mais do que simplesmente colocar para dentro. Nesse contexto, o próprio termo deficiência tem que ser olhado a partir de uma perspectiva crítica. É comum pensarmos que, do outro lado de uma fronteira estabelecida rigidamente, tanto cultural como historicamente, estão as pessoas sem deficiência, sugerindo-se que para elas nada falta, ou seja, estaríamos diante de uma inexistente perfeição humana. 

Algumas pessoas ainda chegam a considerar que o contrário de eficiência é deficiência, e não ineficiência. Estamos diante aqui do que é conhecido como capacitismo, ou seja, a crença de que as Pessoas com Deficiência são ineficientes ou incapazes de pensarem por si mesmas, com o máximo de autonomia possível. E do outro lado dessa mesma moeda, estariam os totalmente capazes e eficientes. Trata-se de uma dicotomia falsa e excludente.

Garantir a acessibilidade, nesse contexto, é muito mais do que abrir espaços físicos e arquitetônicos. É mudar de atitude diante do encontro com o Outro, criando vínculos com cada pessoa, cada qual com suas características. É romper com o pressuposto de que os seres humanos são divididos em iguais (como se isso fosse possível) e diferentes, enxergando-se o ser diferente como algo negativo a ser corrigido. Sem acessibilidade atitudinal, que significa mudança de paradigma, a palavra deficiência continuará a ser definida como sendo o antônimo do conceito de eficiência. 

Chegando ao final de mais essa reflexão, encontramos no decreto algumas temáticas muito utilizadas por especialistas que pensam em outra escola possível para todos, tais como “desenvolvimento pleno das potencialidades” e “educação como direito para todos”, além das hipóteses de que “a educação não acontece apenas no âmbito escolar” e o “aprendizado pode ocorrer em outros momentos e contextos, formais ou informais, planejados ou casuais, em um processo ininterrupto”.

Trata-se de enunciados considerados verdadeiros para os defensores da necessidade urgente de transformar essa escola, que em quase nada mudou durante toda a sua existência. Porém, atenção, aí está a falsidade desse decreto. Utilizar esse artifício para justificar a segregação é uma falácia desleal e enganosa que defende o recuo no tempo travestido da palavra “novo”. 

Afirmações como essas devem ser válidas para todos os estudantes e não apenas para os diagnosticados como Pessoas com Deficiência. É importante destacar aqui que ninguém é igual a ninguém e, portanto, aprendemos de jeitos diferentes. É urgente romper com esse modelo de escola que pretende ensinar a todos da mesma forma, além de exigir que aprendam no mesmo ritmo e respondam também de forma igual em tempos idênticos. 

Devemos lutar ainda por mais investimentos na melhoria da escola, para que ela se torne realmente inclusiva e democrática, e não desviar verbas da educação para a segregação e a exclusão de uma categoria de pessoas ainda rotulada como inferior e incapaz. Como então romper com o binômio excludente em que de um lado existem os “iguais” e, de outro, os “diferentes”?

O sociólogo português, Boaventura de Souza Santos, já nos mostrou isso com sua célebre frase: “Devemos lutar pela igualdade quando a diferença nos inferioriza e lutar pela diferença quando a igualdade nos descaracteriza”. Em linhas gerais, somos todos iguais como seres humanos e diferentes em nossas singularidades. Nada mais do que isso!

Dessa forma, não podemos aceitar esse retrocesso para uma educação segregadora, ainda mais quando já é verificável que o convívio entre diferenças, não só nos aproxima como seres humanos, como também revela que não apenas as diagnosticadas Pessoas com Deficiência são diferentes entre si.

Vamos recuar no tempo, trazendo estúpidas e inaceitáveis segregações e exclusões do passado? Ou avançar na luta por uma escola verdadeiramente inclusiva e democrática para todos?

A pergunta que fica é: qual sociedade queremos para nossos filhos e netos? Uma sociedade excludente e segregadora ou uma sociedade que todos possam aprender a conviver entre si de forma mais harmoniosa, comunitária e digna? A resposta para esse dilema está com a própria sociedade. O que você escolhe?

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Guga Dórea
Guga Dorea é jornalista e sociólogo, além de doutor em Ciência Política pela PUC/SP. Atuou como professor de Sociologia, Filosofia, Ciência Política e História da Comunicação na Universidade Paulista (UNIP) e na Uni-Radial, além de professor convidado dos cursos de pós-graduação em Educação Inclusiva da Universidade Gama Filho, da UNI-FMU e da Faculdade Taboão da Serra, vinculada ao Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG), onde leciona os módulos “Aspectos Filosóficos na Educação Especial e Inclusiva”, “Contexto Social e Inclusão: Multiculturalismo” e “Políticas Governamentais e Não Governamentais em Educação Especial e Inclusiva”. Atualmente, é idealizador do projeto Todos na Diferença, em que coloca em prática o projeto Oficina da Palavra e da Escrita Criativa “Todos na Diferença” para as chamadas Pessoas com Deficiência, entre outras dificuldades de aprendizagem, no Instituto Casa do Todos e no Centro Cultural Alberico Rodrigues, ambas as instituições na cidade de São Paulo.